Protestos em Hong Kong em 2019–2020
Projeto de lei de extradição de Hong Kong em 2019
Os protestos em Hong Kong em 2019 são uma série de manifestações em Hong Kong e em cidades da República Popular da China que começaram em 31 de março de 2019, exigindo a retirada do projeto de lei de extradição, proposto pelo Governo de Hong Kong. Teme-se que o projeto de lei faça com que a região administrativa se abra ao alcance da lei chinesa e que as pessoas de Hong Kong fiquem sujeitas a um sistema legal diferente, ou seja, se promulgada, a lei permitiria às autoridades locais deter e extraditar pessoas que são procuradas em territórios com os quais Hong Kong não possui acordos de extradição, incluindo a China continental e Taiwan. Alguns temem que o projeto coloque os cidadãos de Hong Kong e visitantes sob jurisdição na China continental, prejudicando a autonomia da região e os direitos dos cidadãos. Vários protestos realizaram-se em Hong Kong pelo público em geral e pelas comunidades legais. Entre eles, o protesto realizado em 9 de junho pela Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH), que a organização estima que teve a participação de 1.03 milhão de pessoas, ganhou grande cobertura em massa da mídia. Protestos em outros lugares também aconteceram por pessoas estrangeiras de Hong Kong. Apesar das manifestações generalizadas, o governo insiste na aprovação do projeto, afirmando que a lei é urgente e que a "brecha" legal deve ser corrigida.
Em 12 de junho, os protestos do lado de fora do Conselho Legislativo acabaram em confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, com pelo menos 79 pessoas feridas e outra rodada de atenção internacional. Em 15 de junho, a executiva-chefe Carrie Lam anunciou que suspenderia a proposta de lei por tempo indefinido. Outro protesto em massa, pedindo para o governo a retirar o projeto de lei e para Lam deixar o cargo de executivo-chefe, ocorreu em Victoria Park, em 16 de junho de 2019. Segundo os organizadores, estima-se que quase dois milhões de pessoas tenham participado dos protestos. Se a contagem for verdadeira, seria o maior protesto na história de Hong Kong. Em 1 de julho, centenas de milhares de pessoas participaram das marchas anuais de julho. Uma parte desses manifestantes se separou da marcha e invadiu o Complexo do Conselho Legislativo, vandalizando os símbolos do governo central. A presidente-executiva, Carrie Lam, que suspendeu o projeto de extradição em 15 de junho, disse que estava "morto" em 9 de julho, mas parou antes de uma retirada completa. Lam condenou a invasão no Complexo do Conselho Legislativo como "extremamente violenta" e pediu que a população "volte à calma o mais rápido possível". Os membros do Conselho Executivo de Regina Ip e Bernard Charnwut Chan disseram que o governo não pretende fazer novas concessões.
Os protestos continuaram durante o verão, transformando-se em confrontos cada vez mais violentos, incluindo o ataque Yuen Long de 22 de julho de 2019, entre policiais, ativistas, membros da tríade pró-Pequim e moradores locais em mais de 20 diferentes bairros da região. Enquanto as manifestações continuam, os protestantes pedem um inquérito independente sobre a brutalidade policial, a libertação de manifestantes presos, uma retratação da caracterização oficial dos protestos como "tumultos" e eleições diretas para escolherem os membros do Conselho Legislativo e o Chefe do Executivo. Manifestações em larga escala ocorreram no 70º aniversário da República Popular da China, com um manifestante estudantil de 18 anos morto a tiros pela polícia em 1º de outubro. Tentando conter os protestos, a Chefe do Executivo no Conselho invocou a Portaria de Regulamentos de Emergência em 4 de outubro para implementar uma lei anti-máscara.
Após o cerco da Universidade Politécnica de Hong Kong, a vitória sem precedentes do campo pró-democracia nas eleições do Conselho Distrital em novembro e a pandemia de COVID-19 no início de 2020 trouxeram um pouco de descanso. As tensões aumentaram novamente em maio de 2020 após a decisão de Pequim de promulgar uma lei de segurança nacional para Hong Kong antes de setembro. Isso foi visto por muitos como uma ameaça às liberdades políticas fundamentais e liberdades civis ostensivamente consagradas na Lei Básica de Hong Kong, e levou a comunidade internacional a reavaliar suas políticas em relação a Hong Kong, que eles consideravam não ser mais autônomos.
O Projeto de Lei de Extradição foi proposto pela primeira vez pelo governo de Hong Kong em fevereiro de 2019 em resposta a um homicídio de 2018 envolvendo um casal de Hong Kong que foi tirar férias em Taiwan. O homem matou a sua namorada em Taiwan, voltou para Hong Kong e um mês depois confessou o crime. No entanto, Hong Kong não podia mandá-lo de volta para Taiwan para ser acusado de assassinato pois não tinha um tratado de extradição com Taiwan e negociar um seria problemático, já que o governo da China não reconhece a soberania de Taiwan. Para resolver essa questão, o governo de Hong Kong propôs uma emenda ao Decreto dos Infratores Fugitivos (Cap. 503, em inglês) e à Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (Cap. 525, em inglês) que estabeleceria um mecanismo para transferências de fugitivos caso a caso, por ordem do Chefe do Executivo, a qualquer jurisdição com a qual a cidade não tenha um tratado formal de extradição. Isso incluiu a extradição para a China continental.
A inclusão da China continental na emenda é motivo de preocupação para diferentes setores da sociedade de Hong Kong. Defensores pró-democracia temem que a jurisdição da cidade se funda com as leis chinesas do continente, administradas pelo Partido Comunista, corroendo assim o princípio "um país, dois sistemas" estabelecido desde a transferência de 1997. Os opositores do projeto atual pediram ao governo de Hong Kong que estabelecesse um acordo de extradição apenas com Taiwan, e que pusessem o acordo de lado imediatamente após a rendição do suspeito. China e Hong Kong são dois lugares muito diferentes com um relacionamento político bastante complexo, o acordo de extradição ameaça dar a China mais poder sobre Hong Kong. Hong Kong faz parte da china mas opera como uma região autônoma. Alguns manifestantes consideraram que os métodos pacíficos não eram eficazes e recorreram a métodos mais radicais para expressar sua opinião.
Os protestos em Hong Kong em 2019 são uma série de manifestações em Hong Kong e em cidades da República Popular da China que começaram em 31 de março de 2019, exigindo a retirada do projeto de lei de extradição, proposto pelo Governo de Hong Kong. Teme-se que o projeto de lei faça com que a região administrativa se abra ao alcance da lei chinesa e que as pessoas de Hong Kong fiquem sujeitas a um sistema legal diferente, ou seja, se promulgada, a lei permitiria às autoridades locais deter e extraditar pessoas que são procuradas em territórios com os quais Hong Kong não possui acordos de extradição, incluindo a China continental e Taiwan. Alguns temem que o projeto coloque os cidadãos de Hong Kong e visitantes sob jurisdição na China continental, prejudicando a autonomia da região e os direitos dos cidadãos. Vários protestos realizaram-se em Hong Kong pelo público em geral e pelas comunidades legais. Entre eles, o protesto realizado em 9 de junho pela Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH), que a organização estima que teve a participação de 1.03 milhão de pessoas, ganhou grande cobertura em massa da mídia. Protestos em outros lugares também aconteceram por pessoas estrangeiras de Hong Kong. Apesar das manifestações generalizadas, o governo insiste na aprovação do projeto, afirmando que a lei é urgente e que a "brecha" legal deve ser corrigida.
Em 12 de junho, os protestos do lado de fora do Conselho Legislativo acabaram em confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, com pelo menos 79 pessoas feridas e outra rodada de atenção internacional. Em 15 de junho, a executiva-chefe Carrie Lam anunciou que suspenderia a proposta de lei por tempo indefinido. Outro protesto em massa, pedindo para o governo a retirar o projeto de lei e para Lam deixar o cargo de executivo-chefe, ocorreu em Victoria Park, em 16 de junho de 2019. Segundo os organizadores, estima-se que quase dois milhões de pessoas tenham participado dos protestos. Se a contagem for verdadeira, seria o maior protesto na história de Hong Kong. Em 1 de julho, centenas de milhares de pessoas participaram das marchas anuais de julho. Uma parte desses manifestantes se separou da marcha e invadiu o Complexo do Conselho Legislativo, vandalizando os símbolos do governo central. A presidente-executiva, Carrie Lam, que suspendeu o projeto de extradição em 15 de junho, disse que estava "morto" em 9 de julho, mas parou antes de uma retirada completa. Lam condenou a invasão no Complexo do Conselho Legislativo como "extremamente violenta" e pediu que a população "volte à calma o mais rápido possível". Os membros do Conselho Executivo de Regina Ip e Bernard Charnwut Chan disseram que o governo não pretende fazer novas concessões.
Os protestos continuaram durante o verão, transformando-se em confrontos cada vez mais violentos, incluindo o ataque Yuen Long de 22 de julho de 2019, entre policiais, ativistas, membros da tríade pró-Pequim e moradores locais em mais de 20 diferentes bairros da região. Enquanto as manifestações continuam, os protestantes pedem um inquérito independente sobre a brutalidade policial, a libertação de manifestantes presos, uma retratação da caracterização oficial dos protestos como "tumultos" e eleições diretas para escolherem os membros do Conselho Legislativo e o Chefe do Executivo. Manifestações em larga escala ocorreram no 70º aniversário da República Popular da China, com um manifestante estudantil de 18 anos morto a tiros pela polícia em 1º de outubro. Tentando conter os protestos, a Chefe do Executivo no Conselho invocou a Portaria de Regulamentos de Emergência em 4 de outubro para implementar uma lei anti-máscara.
Após o cerco da Universidade Politécnica de Hong Kong, a vitória sem precedentes do campo pró-democracia nas eleições do Conselho Distrital em novembro e a pandemia de COVID-19 no início de 2020 trouxeram um pouco de descanso. As tensões aumentaram novamente em maio de 2020 após a decisão de Pequim de promulgar uma lei de segurança nacional para Hong Kong antes de setembro. Isso foi visto por muitos como uma ameaça às liberdades políticas fundamentais e liberdades civis ostensivamente consagradas na Lei Básica de Hong Kong, e levou a comunidade internacional a reavaliar suas políticas em relação a Hong Kong, que eles consideravam não ser mais autônomos.
O Projeto de Lei de Extradição foi proposto pela primeira vez pelo governo de Hong Kong em fevereiro de 2019 em resposta a um homicídio de 2018 envolvendo um casal de Hong Kong que foi tirar férias em Taiwan. O homem matou a sua namorada em Taiwan, voltou para Hong Kong e um mês depois confessou o crime. No entanto, Hong Kong não podia mandá-lo de volta para Taiwan para ser acusado de assassinato pois não tinha um tratado de extradição com Taiwan e negociar um seria problemático, já que o governo da China não reconhece a soberania de Taiwan. Para resolver essa questão, o governo de Hong Kong propôs uma emenda ao Decreto dos Infratores Fugitivos (Cap. 503, em inglês) e à Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (Cap. 525, em inglês) que estabeleceria um mecanismo para transferências de fugitivos caso a caso, por ordem do Chefe do Executivo, a qualquer jurisdição com a qual a cidade não tenha um tratado formal de extradição. Isso incluiu a extradição para a China continental.
A inclusão da China continental na emenda é motivo de preocupação para diferentes setores da sociedade de Hong Kong. Defensores pró-democracia temem que a jurisdição da cidade se funda com as leis chinesas do continente, administradas pelo Partido Comunista, corroendo assim o princípio "um país, dois sistemas" estabelecido desde a transferência de 1997. Os opositores do projeto atual pediram ao governo de Hong Kong que estabelecesse um acordo de extradição apenas com Taiwan, e que pusessem o acordo de lado imediatamente após a rendição do suspeito. China e Hong Kong são dois lugares muito diferentes com um relacionamento político bastante complexo, o acordo de extradição ameaça dar a China mais poder sobre Hong Kong. Hong Kong faz parte da china mas opera como uma região autônoma. Alguns manifestantes consideraram que os métodos pacíficos não eram eficazes e recorreram a métodos mais radicais para expressar sua opinião.
País
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Hong Kong
Hong Kong (romanização do mandarim pinyin: Xiānggǎng, romanização do mandarim Wade-Giles: Hsiang1-kang3, ; romanização do cantonês jyutping: Hoeng1gong2, romanização do cantonês Yale: Hēunggóng, ; em Hacá: Hiong1-gong3; Hong Kong, ) é uma das duas regiões administrativas especiais (RAE) da República Popular da China (RPC), sendo a outra Macau, situada na costa sul da China e delimitada pelo delta do Rio das Pérolas e pelo Mar da China Meridional. É conhecida por seu horizonte repleto de arranha-céus e por seu profundo porto natural. Com uma área de e uma população de sete milhões de pessoas, Hong Kong é uma das áreas mais densamente povoadas do mundo. A população da cidade é composta por 95% de pessoas de etnia chinesa e 5% de outros grupos étnicos. A maioria chinesa Han da cidade é originária, principalmente, das cidades de Guangzhou e Taishan, na vizinha província de Guangdong.
Hong Kong tornou-se uma colônia do Império Britânico após a Primeira Guerra do Ópio (1839-1842). Originalmente confinada à Ilha de Hong Kong, as fronteiras da colônia foram estendidas em etapas para a Península de Kowloon em 1861 e, em seguida, para os Novos Territórios, em 1899. Foi ocupada pelo Império do Japão durante a Guerra do Pacífico, após a qual o controle britânico foi retomado até 1997, quando a China reassumiu a soberania da cidade. Durante a era colonial, a região adotou a mínima intervenção do governo sob o ethos do não intervencionismo positivo. A era colonial teve grande influência na atual cultura de Hong Kong, muitas vezes descrita como o lugar onde o "Oriente encontra o Ocidente", e no seu sistema educacional, que costumava seguir o sistema do Reino Unido até que reformas fossem implementadas em 2009.