Notícia - Protestos em Hong Kong em 2019–2020

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Protestos em Hong Kong em 2019–2020

Projeto de lei de extradição de Hong Kong em 2019

Os protestos em Hong Kong em 2019–2020 são uma série de manifestações em Hong Kong e em outras cidades da China que começaram em 31 de março de 2019, exigindo a retirada do projeto de lei de extradição, proposto pelo Governo de Hong Kong. Teme-se que o projeto de lei faça com que a cidade se abra ao alcance da lei chinesa e que as pessoas de Hong Kong fiquem sujeitas a um sistema legal diferente, ou seja, se promulgada, a lei permitiria às autoridades locais deter e extraditar pessoas que são procuradas em territórios com os quais Hong Kong não possui acordos de extradição, incluindo a China continental e Taiwan. Alguns temem que o projeto coloque os cidadãos de Hong Kong e visitantes sob jurisdição na China continental, prejudicando a autonomia da região e os direitos dos cidadãos.

Vários protestos realizaram-se em Hong Kong pelo público em geral e pelas comunidades legais. Entre eles, o protesto realizado em 9 de junho pela Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH), que a organização estima que teve a participação de 1.03 milhão de pessoas, ganhou grande cobertura em massa da mídia. Protestos em outros lugares também aconteceram por pessoas estrangeiras de Hong Kong. Apesar das manifestações generalizadas, o governo insiste na aprovação do projeto, afirmando que a lei é urgente e que a "brecha" legal deve ser corrigida.

Em 12 de junho, os protestos do lado de fora do Conselho Legislativo acabaram em confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, com pelo menos 79 pessoas feridas e outra rodada de atenção internacional. Em 15 de junho, a executiva-chefe Carrie Lam anunciou que suspenderia a proposta de lei por tempo indefinido. Outro protesto em massa, pedindo para o governo a retirar o projeto de lei e para Lam deixar o cargo de executivo-chefe, ocorreu em Victoria Park, em 16 de junho de 2019. Segundo os organizadores, estima-se que quase dois milhões de pessoas tenham participado dos protestos. Se a contagem for verdadeira, seria o maior protesto na história de Hong Kong. Em 1 de julho, centenas de milhares de pessoas participaram das marchas anuais de julho. Uma parte desses manifestantes se separou da marcha e invadiu o Complexo do Conselho Legislativo, vandalizando os símbolos do governo central.

A presidente-executiva, Carrie Lam, que suspendeu o projeto de extradição em 15 de junho, disse que estava "morto" em 9 de julho, mas parou antes de uma retirada completa. Lam condenou a invasão no Complexo do Conselho Legislativo como "extremamente violenta" e pediu que a população "volte à calma o mais rápido possível". Os membros do Conselho Executivo de Regina Ip e Bernard Charnwut Chan disseram que o governo não pretende fazer novas concessões.

Os protestos continuaram durante o verão, transformando-se em confrontos cada vez mais violentos, incluindo o ataque Yuen Long de 22 de julho de 2019, entre policiais, ativistas, membros da tríade pró-Pequim e moradores locais em mais de 20 diferentes bairros da região. Enquanto as manifestações continuam, os protestantes pedem um inquérito independente sobre a brutalidade policial, a libertação de manifestantes presos, uma retratação da caracterização oficial dos protestos como "tumultos" e eleições diretas para escolherem os membros do Conselho Legislativo e o Chefe do Executivo.

Manifestações em larga escala ocorreram no 70º aniversário da República Popular da China, com um manifestante estudantil de 18 anos morto a tiros pela polícia em 1º de outubro. Tentando conter os protestos, a Chefe do Executivo no Conselho invocou a Portaria de Regulamentos de Emergência em 4 de outubro para implementar uma lei anti-máscara.

O Projeto de Lei de Extradição foi proposto pela primeira vez pelo governo de Hong Kong em fevereiro de 2019 em resposta a um homicídio de 2018 envolvendo um casal de Hong Kong que foi tirar férias em Taiwan. O homem matou a sua namorada em Taiwan, voltou para Hong Kong e um mês depois confessou o crime. No entanto, Hong Kong não podia mandá-lo de volta para Taiwan para ser acusado de assassinato pois não tinha um tratado de extradição com Taiwan e negociar um seria problemático, já que o governo da China não reconhece a soberania de Taiwan. Para resolver essa questão, o governo de Hong Kong propôs uma emenda ao Decreto dos Infratores Fugitivos ([http://www.hklii.hk/hk/legis/en/ord/503/index.html Cap. 503], em inglês) e à Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal ([http://www.hklii.hk/eng/hk/legis/ord/525/index.html Cap. 525], em inglês) que estabeleceria um mecanismo para transferências de fugitivos caso a caso, por ordem do Chefe do Executivo, a qualquer jurisdição com a qual a cidade não tenha um tratado formal de extradição. Isso incluiu a extradição para a China continental.

A inclusão da China continental na emenda é motivo de preocupação para diferentes setores da sociedade de Hong Kong. Defensores pró-democracia temem que a jurisdição da cidade se funda com as leis chinesas do continente, administradas pelo Partido Comunista, corroendo assim o princípio "um país, dois sistemas" estabelecido desde a transferência de 1997. Os opositores do projeto atual pediram ao governo de Hong Kong que estabelecesse um acordo de extradição apenas com Taiwan, e que pusessem o acordo de lado imediatamente após a rendição do suspeito. China e Hong Kong são dois lugares muito diferentes com um relacionamento político bastante complexo, o acordo de extradição ameaça dar a China mais poder sobre Hong Kong. Hong Kong faz parte da china mas opera como uma região autônoma. Alguns manifestantes consideraram que os métodos pacíficos não eram eficazes e recorreram a métodos mais radicais para expressar sua opinião.

País

Hong Kong

Hong Kong (romanização do mandarim pinyin: Xiānggǎng, romanização do mandarim Wade-Giles: Hsiang1-kang3, ; romanização do cantonês jyutping: Hoeng1gong2, romanização do cantonês Yale: Hēunggóng, ; em Hacá: Hiong1-gong3; Hong Kong, ), é uma das duas regiões administrativas especiais (RAE) da República Popular da China (RPC), sendo a outra Macau, situada na costa sul da China e delimitada pelo delta do Rio das Pérolas e pelo Mar da China Meridional. É conhecida por seu horizonte repleto de arranha-céus e por seu profundo porto natural. Com uma área de e uma população de sete milhões de pessoas, Hong Kong é uma das áreas mais densamente povoadas do mundo. A população da cidade é composta por 95% de pessoas de etnia chinesa e 5% de outros grupos étnicos. A maioria chinesa Han da cidade é originária, principalmente, das cidades de Guangzhou e Taishan, na vizinha província de Guangdong.

Hong Kong tornou-se uma colônia do Império Britânico após a Primeira Guerra do Ópio (1839-1842). Originalmente confinada à Ilha de Hong Kong, as fronteiras da colônia foram estendidas em etapas para a Península de Kowloon em 1860 e, em seguida, para os Novos Territórios, em 1898. Foi ocupada pelo Império do Japão durante a Guerra do Pacífico, após a qual o controle britânico foi retomado até 1997, quando a China reassumiu a soberania da cidade. Durante a era colonial, a região adotou a mínima intervenção do governo sob o ethos do não intervencionismo positivo. A era colonial teve grande influência na atual cultura de Hong Kong, muitas vezes descrita como o lugar onde o "Oriente encontra o Ocidente", e no seu sistema educacional, que costumava seguir o sistema do Reino Unido até que reformas foram implementadas em 2009.

Photograph

Protestos em Hong Kong em 2019–2020
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Linguagem

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